Brasil completa um ano fora do Mapa da Fome, mas a insegurança alimentar ainda desafia políticas públicas

O Brasil celebra um ano desde sua saída do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), um marco atingido em julho passado que significou a redução da população em risco de subnutrição para menos de 2,5%. Contudo, o país ainda enfrenta o desafio de 6,5 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave, evidenciando a necessidade de políticas públicas contínuas e abrangentes para consolidar esse avanço e erradicar a fome.

Apesar do cenário otimista, a persistência de milhões de pessoas em condição de insegurança alimentar grave sublinha a urgência de manter e expandir as estratégias de combate à fome. Especialistas ressaltam que a sustentabilidade desse progresso está atrelada à implementação de políticas públicas permanentes, abrangendo áreas cruciais como emprego, geração de renda, saúde, educação e, fundamentalmente, a própria segurança alimentar.

Este patamar representa o ponto mais baixo já registrado na série histórica nacional, mas o combate à fome continua sendo uma prioridade inadiável, conforme apontam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Atualmente, 77% da população brasileira tem seu direito à segurança alimentar garantido, o que implica acesso contínuo e adequado a alimentos saudáveis e nutritivos, excluindo-se, porém, aqueles em condição de maior vulnerabilidade.

Lucas de Almeida Moura, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Combate à Fome, vinculado à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, enfatiza a necessidade de estabelecer mecanismos robustos que confiram caráter permanente às estratégias bem-sucedidas na redução da insegurança alimentar no Brasil.

Moura destaca que “ter alcançado esse marco, pela segunda vez, de saída do Mapa da Fome, é resultado de uma intersetorialidade muito forte entre as políticas públicas”. Ele reforça que tal conquista não só deve ser mantida, mas também aprimorada continuamente.

O especialista explica que o enfrentamento da insegurança alimentar transcende a mera disponibilidade de alimentos, exigindo a construção e preservação de uma estrutura complexa que assegure o acesso pleno e adequado à nutrição. Essa abordagem multifacetada engloba a garantia de renda mínima, educação de qualidade, acesso à água potável e saneamento básico, segurança pública e oportunidades de emprego.

Lucas Moura também é o idealizador do Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar (IMIA), um estudo pioneiro que estabelece um ponto de medição multidimensional para a questão no Brasil. A primeira edição do IMIA, lançada em janeiro deste ano, analisou o período de 2018 a 2022.

Os achados dessa pesquisa, que também são conhecidos pela sigla MUFII (Multidimensional Food Insecurity Index) e foram publicados na revista *Sustainability*, propõem uma avaliação da fome baseada em 12 indicadores de Desenvolvimento Sustentável, permitindo comparações anuais.

A análise do IMIA/MUFII indicou um agravamento da situação nacional em 2022, com os menores índices de insegurança alimentar multidimensional observados em Santa Catarina e os maiores registrados no Maranhão, Acre e Amazonas. Os dados revelam que a maioria dos estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil apresenta um nível superior a 50% de insegurança alimentar multidimensional. Os pesquisadores planejam atualizar o índice para os anos seguintes a 2022.

Políticas públicas

A secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Burity, afirma que a meta primordial é assegurar que todos os brasileiros tenham acesso a uma alimentação de qualidade, consolidando-a como um direito fundamental.

Burity destaca que “essa é uma meta de longo prazo de impacto: a gente garantir direito à alimentação adequada saudável como um direito para toda a população brasileira”.

Entre as iniciativas mais impactantes na redução da fome, destaca-se o Plano Brasil sem Fome, uma estratégia que integra políticas econômicas e de proteção social. Este plano impulsionou a agricultura familiar, promoveu o reajuste da alimentação escolar, ofereceu suporte às cozinhas comunitárias e estabeleceu diretrizes para fortalecer a proteção social, gerar trabalho e renda, e garantir o acesso universal à alimentação adequada.

Atualmente, a prioridade, segundo a secretária, é a inclusão efetiva das populações em risco de insegurança alimentar nas políticas públicas existentes, com o devido apoio a estados e municípios para que repliquem e ampliem essas ações.

Três pilares

A professora Semíramis Domene, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretora do Instituto Fome Zero (IFZ), aponta que três movimentos fundamentais foram cruciais para que a fome atingisse novamente patamares reduzidos no país.

O primeiro pilar consiste em mecanismos focados na diminuição da desigualdade. Domene argumenta que “se o acúmulo de riqueza e desigualdade estão na raiz da fome, combater a desigualdade está na raiz do caminho para sair dela”.

Nesse contexto, as políticas de emprego e renda desempenharam um papel essencial. A diretora do IFZ ressalta que o Brasil registra hoje o menor índice de desemprego em 13 anos e uma valorização do salário mínimo, com reajustes superiores a 6% a partir de 2022. “Então, nessa primeira dimensão de combater a desigualdade, a gente tem sido muito bem-sucedido”, complementa.

A segunda frente de atuação abrangeu o fortalecimento das políticas públicas de proteção social. Isso vai além da mera redução da desigualdade via emprego, englobando a geração de mais postos de trabalho, o aumento da renda e a robustez do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os resultados do Bolsa Família são notavelmente positivos, evidenciando que as famílias beneficiárias progridem para melhores condições de emprego e aprimoram a escolarização de suas crianças. Conforme Domene, “muitas das famílias deixam o Bolsa Família, justamente porque melhora a sua condição familiar”. Ela também mencionou avanços no Cadastro Único, modernizado em 2025, e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O terceiro pilar, igualmente crucial para a saída do Mapa da Fome, concentra-se nas ações voltadas à produção de alimentos. Isso envolve o fortalecimento das políticas de abastecimento, com um incentivo particular à agricultura familiar, reconhecida por sua proximidade com a mesa dos consumidores.

Para a diretora do Instituto Fome Zero, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que se encontrava praticamente extinto e sem financiamento, tem sido revitalizado e se mostra fundamental para a agricultura familiar. Ela defende que “pode-se discutir abastecimento na perspectiva do alimento como função social e da terra não como um bem que favorece o mercado internacional de commodities”.

Insegurança alimentar

Daniel Duque, economista e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), também sublinha o papel central do Bolsa Família na diminuição da fome no Brasil. Ele aponta que a expansão da assistência de renda restituiu o poder de compra a milhões de famílias.

Duque ainda observa que, a partir de 2023 e nos anos seguintes (2024 e 2025), os preços dos alimentos registraram uma desaceleração em comparação com a inflação geral. Esse controle foi favorecido pelas boas safras do país. Paralelamente, a notável melhora no mercado de trabalho durante o período contribuiu decisivamente para o avanço da situação brasileira.

Para que o Brasil continue fora do Mapa da Fome e siga reduzindo os índices de insegurança alimentar, é imperativo que o país sustente um mercado de trabalho aquecido e favorável. “Até agora, não parece haver nenhum indicativo de reversão do emprego”, conclui Duque.