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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299/26), que visa o fortalecimento do controle das contas públicas. A decisão atende a um pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que busca mais tempo para negociar um acordo sobre os quatro pontos pendentes da proposta.
A sessão original contava com a expectativa de deliberação imediata por parte de senadores e deputados. Entre os temas em disputa, destacam-se a proteção dos repasses da Lei Kandir para estados e municípios e a possível remoção do teto de R$ 3 bilhões anuais para compensações previdenciárias federais.
Contexto da tramitação
O texto base do projeto foi aprovado na última quinta-feira (12), fundamentado em um substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O Executivo projeta que a implementação das medidas pode gerar um impacto positivo de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027, indicador que mede a saúde fiscal antes da incidência de juros.
Divergências políticas
O tema dominou os debates na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Enquanto a oposição, representada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), critica o pacote alegando cortes em áreas essenciais como a saúde, a base aliada defende a medida. A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) assegurou que o ajuste foca na racionalização de despesas, garantindo a manutenção do salário mínimo, aposentadorias e investimentos no setor de saúde.
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