Votação de mudanças no Código de Trânsito é adiada para após as eleições

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Código de Trânsito adiou a votação do parecer do relator, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para depois das eleições de 4 de outubro. A decisão foi confirmada pelo presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE).

A mudança no cronograma ocorreu devido à licença médica do relator, que sofreu um acidente e fraturou o pé. Segundo Meira, o adiamento garante responsabilidade e evita atropelar o processo legislativo durante a apreciação da matéria.

Acordo e trâmite no Plenário

Além da votação do relatório, os parlamentares negociam um acordo com a liderança do governo para analisar o substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/25. De autoria de Meira, o projeto busca sustar parte da Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), referente às normas de aprendizagem e habilitação.

O novo texto conta com o respaldo de lideranças partidárias e pode ter o regime de urgência aprovado para votação direta no Plenário. Caso seja aprovada pela Câmara, a proposta ainda precisará do aval do Senado Federal para ter validade.