CCJ do Senado aprova PEC que estabelece o fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de emenda constitucional que determina o fim da escala 6x1. A decisão, tomada por votação simbólica em Brasília, visa extinguir a rotina de seis dias de trabalho por um de descanso, mas o texto ainda precisa passar por duas votações no plenário da Casa para entrar em vigor.

Sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221 de 2019 estabelece o descanso semanal remunerado de dois dias consecutivos, sem qualquer redução nos salários. Além disso, a proposta diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas, estipulando uma regra de transição de 14 meses para a adaptação das empresas.

Durante a sessão, apenas quatro dos 27 senadores presentes votaram contra a medida: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, argumentando que nenhuma delas trazia benefícios reais aos trabalhadores brasileiros.

Debate sobre impactos econômicos

O líder da oposição, Rogério Marinho, criticou a rapidez do debate e alertou para possíveis riscos de inflação e desemprego. Marinho defendeu uma proposta alternativa baseada no pagamento por hora trabalhada e tentou limitar o descanso a apenas um dia, mas sua sugestão foi rejeitada pelo colegiado.

Em contrapartida, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) contestou as previsões pessimistas, apontando que o discurso de crise econômica é recorrente quando se ampliam direitos sociais. Ela destacou que a mudança trará mais dignidade e saúde mental, beneficiando especialmente as mulheres que enfrentam duplas jornadas.

Por outro lado, o senador Jaime Bagattoli manifestou preocupação com a escassez de mão de obra no país. Segundo o parlamentar, a redução de horas sem perda salarial impactará diretamente os custos operacionais e a produtividade das empresas brasileiras.

Histórico de direitos trabalhistas

Ao defender seu parecer, Omar Aziz relembrou que temores semelhantes surgiram na criação do décimo terceiro salário e na redução da jornada de 48 para 44 horas. O relator também condenou a possibilidade de acordos individuais, classificando-os como desfavoráveis ao empregado devido à assimetria de poder na negociação.

Por fim, a comissão barrou tentativas de estender a transição para quatro anos ou de condicionar a lei a compensações fiscais. O texto segue agora para a análise do plenário do Senado, onde precisará de aprovação em dois turnos antes de virar lei.