Câmara aprova financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1366/26, que viabiliza o financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas e profissionais do transporte escolar.

O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

A relatora da matéria, deputada Amanda Gentil (PP-MA), incorporou dispositivos da MP 1359/26. Essa iniciativa destina até R$ 30 bilhões para a compra de automóveis novos baseados em critérios socioambientais e econômicos.

A MP 1359/26 permanece válida até o dia 15.

"A gente conseguiu abraçar quem precisa que olhemos por ele", pontuou a parlamentar durante a sessão.

As novas regras também contemplam entregadores, permitindo a aquisição de motos e bicicletas elétricas com facilidade de crédito.

Pagamento flexível e novas regras

O texto aprovado autoriza instituições financeiras a adotarem um sistema de pagamento flexível. Dessa forma, as parcelas podem apresentar valores distintos no início e no término do contrato.

Cada trabalhador tem direito a apenas um veículo financiado pela linha especial.

O crédito também pode cobrir seguros, adaptações para pessoas com deficiência e itens de segurança voltados para mulheres condutoras.

Agentes financeiros e transparência

As operações com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) serão operadas por BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Esses grandes bancos ficam autorizados a habilitar outras instituições financeiras parceiras.

Por fim, os bancos deverão publicar dados abertos sobre as operações de crédito concedidas, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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