Bolsa Família não terá reajuste no Orçamento de 2027

A proposta de Orçamento enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional não prevê reajuste para o Bolsa Família em 2027. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, montante menor que os R$ 158,6 bilhões estimados para 2026.

Com essa definição da equipe econômica, o benefício mínimo continua em R$ 600 por núcleo familiar. O congelamento reflete a tentativa do governo de controlar as despesas obrigatórias e deixa para os parlamentares a discussão sobre possíveis correções.

Valores sem alteração

O Bolsa Família não passa por recomposição desde o seu relançamento, em março de 2023. A legislação permite revisões bienais, mas a gestão federal interpreta que a medida é autorizativa e não uma exigência obrigatória.

O programa mantém os repasses adicionais conforme a composição familiar. Isso inclui R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, jovens e bebês de até 6 meses.

Regras de acesso

Para integrar a iniciativa, a renda mensal por pessoa deve ser de no máximo R$ 218. Também é obrigatório manter o Cadastro Único atualizado e cumprir exigências de saúde e educação.

Em agosto, o atendimento alcançou cerca de 19,3 milhões de lares, mantendo estabilidade em relação ao mesmo período do ano anterior, apesar da queda na previsão de recursos.