Câmara aprova MP para reduzir filas do INSS e agilizar benefícios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1369/26, que visa expandir o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e diminuir as filas de requerimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Perícia Médica Federal. A iniciativa, que busca otimizar a análise de processos, agora segue para apreciação do Senado Federal.

O texto aprovado altera o foco do programa, que foi originalmente criado em 2025. Anteriormente, a prioridade era a reavaliação e revisão de benefícios já concedidos. Com a nova medida, essas atividades passam a ter a mesma relevância de processos de novos pedidos, como aposentadorias e auxílios-doença, buscando agilizar o atendimento geral aos segurados.

Outra alteração significativa introduzida pela MP é a redução do prazo mínimo para que um processo seja incluído no escopo do PGB, caindo de 45 para 30 dias. A legislação também prevê a possibilidade de pagamento extraordinário a servidores que atingirem as metas estabelecidas. O programa tem sua vigência estipulada até 31 de dezembro de 2026.

Durante o debate em Plenário, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ressaltou o impacto positivo da medida, especialmente para famílias com indivíduos portadores de doenças raras e atípicas. Ele destacou o avanço já obtido, afirmando que a fila do INSS foi reduzida em 76% em agosto, com a expectativa de zerá-la em setembro.

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