A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (19), o Requerimento nº 1972/2025, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil). O documento solicita à Prefeitura Municipal esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Calçadas (Funcal), que já acumula mais de R$ 1,3 milhão, mas que, segundo informações extraoficiais, não estariam sendo repassados à Secretaria de Serviços Urbanos (Seurb) para a execução de obras de acessibilidade e melhorias nos passeios públicos.
Ao defender a iniciativa, o autor do requerimento lembrou que o Funcal foi criado por lei aprovada pela própria Câmara e que deveria ter utilização direta na construção e melhoria de calçadas em locais de responsabilidade do Poder Público. “Nós recebemos a informação de que o fundo já possui R$ 1,35 milhão e esses recursos continuam parados, enquanto a cidade apresenta inúmeras calçadas quebradas ou inexistentes. A Prefeitura alega falta de recursos, mas o dinheiro está lá e não é aplicado. É um absurdo. O Executivo precisa dar uma resposta e efetivamente utilizar esse montante para garantir acessibilidade, especialmente em frente a escolas e postos de saúde”, afirmou Gilson.
O vereador Adriano Pereira (PT) elogiou a iniciativa do colega e reforçou que a cobrança é um tema recorrente em sua atuação parlamentar. “Já trouxe diversas vezes a esta Casa a realidade das calçadas, como no terminal da Velha ou em escolas municipais que não possuem acessibilidade adequada. Não é admissível que exista um fundo com mais de R$ 1 milhão parado enquanto cadeirantes, pedestres e crianças precisam andar no meio da rua. Esse requerimento dá transparência e é um instrumento para cobrar que os recursos sejam de fato aplicados”, destacou.
Na mesma linha, o vereador Jean Volpato (PT) também manifestou apoio. Ele recordou que o tema foi debatido em audiência pública na Câmara na última quarta-feira (13) com grande participação da comunidade e de entidades ligadas à acessibilidade. “Ficamos alarmados ao saber que existe esse montante disponível e não utilizado. Mais grave ainda foi a ausência do secretário de Serviços Urbanos na audiência, justamente para dar explicações sobre o porquê da mobilidade urbana em Blumenau ser tão deficitária. Como disse o vereador Gilson, a deficiência não está nas pessoas, mas na cidade que não garante o direito básico de ir e vir. A Prefeitura precisa assumir sua responsabilidade e aplicar os recursos do Funcal”, reforçou Volpato.
Com a aprovação, o Executivo terá prazo legal para apresentar respostas sobre o saldo do Funcal, os valores já utilizados desde a sua criação e a relação de obras realizadas com os recursos. O objetivo, segundo os vereadores, é assegurar transparência na gestão pública e garantir que os valores sejam investidos efetivamente em mobilidade e acessibilidade urbana.
Projetos do Executivo aprovados
Os vereadores aprovaram em redação final três projetos de autoria do Poder Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei 9273/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município; o Projeto de Lei 9274/2025, que trata da abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente da administração direta; e o Projeto de Lei Complementar 2412/2025, que altera a legislação referente ao Programa de Desempenho e Produtividade dos cadastradores imobiliários do quadro permanente do Executivo.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (19).
Tribuna Livre
A presidente da Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais de Santa Catarina (AFAMESC), Márcia Zilá Longen, utilizou a tribuna livre na sessão desta terça-feira. Ela apresentou a terceira edição do Congresso Catarinense de Administração Tributária Municipal (CONCAAT), que ocorrerá entre os dias 27 e 29 de agosto, e destacou a importância da entidade na defesa da valorização e do reconhecimento da carreira dos fiscais e auditores tributários municipais. A oradora ressaltou que o fortalecimento dessa categoria é também um fortalecimento do municipalismo, já que a autonomia financeira das cidades depende diretamente de uma administração tributária eficiente e qualificada.
Durante sua fala, Márcia explicou que a carreira dos auditores fiscais municipais é reconhecida pela Constituição Federal como típica e essencial de Estado, mas ainda sofre com a falta de valorização em muitos municípios, inclusive em Santa Catarina, onde há concursos realizados de forma irregular e sem a devida exigência de qualificação técnica. Ela reforçou que o 3º CONCAAT será um espaço para debater os impactos da reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, que inaugura um novo modelo de federalismo fiscal, com a gestão compartilhada do IBS entre estados e municípios. Ao final, convidou os vereadores e a comunidade para prestigiarem o congresso e conhecerem mais de perto o trabalho da AFAMESC.
Ainda na sessão desta terça-feira, ocupou a tribuna o presidente da Febratex, Elvio Roberto Pompeu Madeira, que agradeceu à Câmara de Vereadores pelo recebimento de moção de louvor. Ele fez uso da tribuna para destacar sua trajetória desde 1988 na organização de eventos e ressaltar a capacidade de superação da cidade diante de enchentes e dificuldades. Ele compartilhou experiências marcantes vividas recentemente na Beauty Aesthetic Show, feira do segmento de estética e beleza, onde ações voltadas a pessoas com deficiência emocionaram organizadores e participantes. Segundo ele, gestos simples, como oferecer serviços de cuidado pessoal, tiveram um impacto profundo na vida de famílias, evidenciando a importância da solidariedade e do apoio social.
Elvio também enfatizou a grandeza da Febratex, considerada a segunda maior feira do mundo no setor, que na edição anterior reuniu 2.750 expositores e movimentou R$ 3,6 bilhões em negócios, gerando R$ 350 milhões para a economia local. Ele destacou a necessidade de investimentos na estrutura da Vila Germânica para garantir melhores condições aos expositores e visitantes, reforçando que o sucesso do evento não depende de partidos políticos, mas do compromisso coletivo com Blumenau. O presidente ainda anunciou a abertura do Febratex Summit e convidou os vereadores para acompanhar a competição de estilistas que premiará vencedores com uma imersão em Milão. Por fim, projetou a expansão da feira para 2026, quando espera ultrapassar a marca de 3 mil expositores, reafirmando o papel de Blumenau como referência mundial no setor.
Veja também:
Os projetos votados em redação final na sessão extraordinária
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
