Projeto do deputado Fabiano (PT) cria programa de estocagem de alimentos para beneficiar produtores rurais catarinenses

O PL 427/2026 tem como objetivo ampliar a capacidade de armazenamento de alimentos, evitar as vendas forçadas nos períodos de safra, dar estabilidade nos preços e ampliar o acesso ao crédito.

“Estamos dando condições para beneficiar os agricultores, que não precisarão vender toda a sua produção de uma vez, a preço baixo. Garantimos, assim, estabilidade e melhor rentabilidade. Também vamos proteger os consumidores dos custos altos da sazonalidade. Todo mundo ganha”, defendeu o parlamentar.

O projeto institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas e cria o Título Estadual de Produto Armazenado, estabelecendo, ainda, o monitoramento contínuo dos produtos estocados e a emissão de um comprovante de qualidade.

O debate sobre estocagem em Santa Catarina ultrapassa a área da agricultura. Na safra da tainha deste ano, o assunto veio à tona com o excesso de pescado, sem ter para quem vender nem onde armazenar o peixe.

O PL 427/2026 já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.