Diogo Pinho pode perder mandato em Indaial após denúncia de oferta de R$ 5,9 mil e suposta retaliação contra servidor

O vereador Diogo de Pinho (PL), que exerce seu segundo mandato consecutivo na Câmara Municipal de Indaial, enfrenta um processo político-administrativo que poderá resultar na cassação de seu mandato.

A investigação envolve uma denúncia de possível quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa relacionada à suposta oferta de uma Função Gratificada de aproximadamente R$ 5.900 mensais ao servidor público concursado e ex-vereador Roger Michel Knipers.

Conforme a representação apresentada ao Legislativo, a possibilidade de concessão da gratificação teria sido condicionada à desfiliação de Knipers do MDB e à aproximação com o grupo político de Diogo Pinho.

O caso envolve mensagens atribuídas ao parlamentar, documentos administrativos, registros em vídeo e uma ata notarial apresentados para embasar a denúncia.

Recusa em assinar documento de Roger Knipers também é investigada

Outro ponto central do processo diz respeito à alegada recusa de Diogo Pinho em assinar um documento administrativo relacionado a um direito funcional de Roger Michel Knipers.

De acordo com a denúncia, o vereador teria se recusado a assinar o Ato da Mesa Diretora nº 8/2026, referente à concessão de um adicional de 6% por tempo de serviço ao funcionário, correspondente ao triênio de 2023 a 2025.

A representação levanta a suspeita de que a postura do parlamentar poderia estar relacionada à recusa de Knipers em aceitar a proposta política mencionada nas mensagens.

O procedimento também reúne documentação administrativa envolvendo o servidor, e a investigação deverá examinar se houve motivação pessoal ou política na conduta atribuída ao vereador.

É importante destacar que a recusa de assinatura e sua eventual caracterização como retaliação ainda dependem da análise das circunstâncias, das justificativas administrativas e das provas apresentadas.

Denúncia foi recebida por unanimidade

O processo ganhou caráter oficial em 22 de setembro de 2026, quando a Câmara Municipal de Indaial aprovou, por unanimidade, o recebimento da denúncia apresentada pelo eleitor Harold Voigt.

A decisão deu início ao processo de cassação nº 2514/2026, destinado a verificar se os fatos relatados configuram infrações político-administrativas ou quebra de decoro parlamentar.

O recebimento da representação não significa condenação, mas autoriza a apuração formal das acusações.

Diogo Pinho nega irregularidades

O vereador contesta as acusações e afirma ser alvo de perseguição política.

Segundo manifestações divulgadas pela imprensa regional, Diogo Pinho sustenta que a conversa envolvendo a gratificação teria ocorrido em tom de brincadeira informal.

O parlamentar também declarou não ter assinado a concessão de qualquer gratificação ao servidor e relacionou as acusações aos questionamentos que vem realizando sobre os valores pagos pela Câmara Municipal.

A versão apresentada pela defesa deverá ser confrontada com os demais elementos reunidos durante o processo.

Comissão Processante poderá recomendar cassação

A apuração está sob responsabilidade de uma Comissão Processante formada, conforme a composição divulgada em 19 de outubro, pelos vereadores Henrique Fritz (MDB), presidente; Elton Possamai (NOVO), relator; e Flávio Molinari (PSD), membro.

O grupo deverá examinar as provas, ouvir testemunhas e avaliar os argumentos apresentados pela defesa antes de elaborar um parecer.

Caso o processo avance até o julgamento em plenário, a cassação dependerá da aprovação de pelo menos dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme as regras legais aplicáveis.

Até o momento, não foi identificada decisão definitiva determinando a perda do mandato.

Caso levanta debate sobre uso político de funções públicas

A investigação ultrapassa a discussão sobre uma possível gratificação e coloca em evidência os limites da atuação de agentes públicos.

A utilização de cargos, funções ou benefícios administrativos para obter vantagens exclusivamente político-partidárias, caso comprovada, pode representar violação dos princípios que regem a administração pública.

Da mesma forma, eventual retaliação contra servidor em razão de sua filiação ou posicionamento político merece apuração rigorosa.

Por outro lado, a responsabilidade do parlamentar somente poderá ser estabelecida após o devido processo legal, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

O futuro do segundo mandato de Diogo Pinho dependerá das conclusões da Comissão Processante e de eventual votação definitiva da Câmara Municipal de Indaial.

O caso segue sob acompanhamento e representa um importante teste para os mecanismos de fiscalização, transparência e responsabilidade política do Legislativo indaialense.