Projeto cria política de proteção climática para agricultura e pecuária

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3557/26 institui a Política Nacional de proteção climática da agricultura familiar e da pecuária leiteira. A proposta visa mitigar os severos impactos de eventos climáticos extremos sobre os pequenos e médios produtores rurais do país.

A iniciativa, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), busca assegurar a estabilidade financeira no campo e resguardar o patrimônio genético do rebanho nacional. A medida beneficia especialmente os trabalhadores da cadeia do leite que enfrentam secas prolongadas e os efeitos do fenômeno El Niño.

De acordo com o parlamentar, a escassez de alimento provocada pela estiagem obriga os produtores a vender seus animais por valores irrisórios, desestruturando bacias produtoras estratégicas.

Ações estratégicas e crédito emergencial

Para combater o problema, o texto prevê a criação de linhas de crédito emergencial destinadas ao custeio agropecuário e à subsistência dos rebanhos. Além disso, propõe a repactuação de dívidas rurais para produtores que comprovarem perdas severas de safra por questões do clima.

O projeto também permite quitar financiamentos rurais por meio da entrega da produção a programas sociais, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida visa amortizar dívidas, evitar falências no setor e destinar comida à população vulnerável, ajudando a conter a inflação urbana.

Outra diretriz relevante estabelece a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em regiões leiteiras vulneráveis, impedindo a paralisação das atividades por falta de ração ou insumos.

Próximos passos da tramitação

As diretrizes contidas no projeto servem para orientar o poder público e não geram despesas automáticas, dependendo de regulamentação do Poder Executivo em até 90 dias após a sanção. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões temáticas da Câmara e, após a análise do plenário, seguirá para o Senado.

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