Tesouro Nacional paga R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito contratadas por esses entes. Com essa movimentação, o montante desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas em aberto atingiu R$ 3,05 bilhões ao longo de 2026.

As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (17) por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH) do próprio Tesouro Nacional.

Desde 2016, os desembolsos federais para honrar tais compromissos financeiros já alcançaram a marca de R$ 89,58 bilhões. No mesmo intervalo histórico, o governo conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias.

Somente no mês de julho, o volume recuperado pelos cofres públicos foi de R$ 5,13 milhões. Contudo, o ritmo de recuperação segue impactado por fatores específicos.

Segundo o Tesouro Nacional, a baixa recuperação decorre principalmente da adesão de governos estaduais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias.

Do total honrado desde 2016, cerca de R$ 79,78 bilhões vieram de estados vinculados ao RRF. Outros R$ 1,9 bilhão decorrem de compensações pelas perdas de arrecadação do ICMS.

Além disso, o relatório aponta que R$ 516,74 milhões estão impossibilitados de recuperação imediata devido a decisões judiciais vigentes.