Spray de pimenta será entregue para mulheres com medida protetiva em Balneário Camboriú

Spray de pimenta será disponibilizado para 40 mulheres com medida protetiva cadastradas no módulo “Alerta Mulher”, do aplicativo BC Digital, Balneário Camboriú vai . A iniciativa da Prefeitura Municipal foi anunciada pela prefeita Juliana Pavan nesta segunda-feira (31) e integra as ações do Agosto Lilás.

A ação é realizada em parceria entre a Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal.

Segundo o município, as mulheres selecionadas terão de participar de uma capacitação antes de receber o dispositivo. A formação será voltada ao uso adequado e responsável do spray de pimenta.

Treinamento terá duração de três horas

A capacitação será realizada pela Guarda Municipal, por um Instrutor/Multiplicador de Tecnologias Não Letais (TNL) e integrantes do Grupo de Proteção à Mulher (GPM).

Segundo a supervisora do GPM da Guarda Municipal, Tássia Bruna Carvalho Coutinho, o treinamento terá aproximadamente três horas.

As participantes receberão orientações sobre o funcionamento do equipamento, a utilização adequada e os procedimentos de segurança relacionados ao uso do dispositivo.

As 40 mulheres selecionadas têm entre 18 e 90 anos e já estão cadastradas no Alerta Mulher após a conclusão das etapas necessárias para formalização e orientação.

Lei federal autorizou uso para defesa pessoal

A medida adotada em Balneário Camboriú é respaldada pela Lei Federal nº 15.474, sancionada em julho deste ano.

A legislação autoriza mulheres maiores de 18 anos a comercializar, adquirir e possuir spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados para defesa pessoal.

O uso é destinado à contenção temporária de um agressor para repelir uma agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual.

A Prefeitura de Balneário Camboriú classifica a iniciativa como pioneira no país.

Como funciona o Alerta Mulher

Lançado em março de 2026, o Alerta Mulher é um módulo do aplicativo BC Digital voltado a mulheres que possuem medida protetiva de urgência.

O sistema possui um botão digital de emergência que permite acionar a Guarda Municipal em situações de descumprimento da medida protetiva. O recurso envia um alerta prioritário e compartilha a localização da vítima em tempo real.

O acesso pode ser feito com CPF e senha cadastrados no próprio aplicativo ou por meio da conta Gov.br.

Para utilizar o botão de emergência, a medida protetiva precisa ser cadastrada no aplicativo ou presencialmente na Guarda Municipal de Balneário Camboriú.

Onde cadastrar a medida protetiva

O cadastro presencial pode ser realizado na sede da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, localizada na Avenida Marginal Oeste, nº 2381, no Bairro dos Municípios.

Após a validação das informações, o acesso ao botão de emergência é liberado no aplicativo.

A medida protetiva, por sua vez, deve ser solicitada inicialmente em uma delegacia. O pedido é encaminhado ao Poder Judiciário, que deve analisar o caso em até 48 horas.

Se a medida for deferida, o Judiciário encaminha a vítima ao Grupo de Proteção à Mulher da Guarda Municipal. A equipe entra em contato para prestar orientações e realizar a inclusão no sistema.

Aplicativo já foi acionado em ocorrência

O Alerta Mulher já foi utilizado em uma situação real em Balneário Camboriú. Segundo a prefeitura, a Guarda Municipal chegou ao local aproximadamente quatro minutos após o acionamento.

Para o município, o resultado demonstra a importância do aplicativo como ferramenta complementar à rede de proteção e como mecanismo de resposta rápida em situações de risco.

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