Rioprevidência redireciona recursos de custeio para benefícios previdenciários

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) anunciou nesta terça-feira (9) uma medida significativa para reforçar o pagamento de benefícios previdenciários. A autarquia decidiu redirecionar recursos excedentes de seu fundo administrativo diretamente para aposentadorias e pensões, ao mesmo tempo em que estabeleceu critérios mais conservadores para seus investimentos.

Essa iniciativa do Rioprevidência visa garantir maior segurança na gestão de seus ativos e fortalecer a capacidade de honrar os compromissos com os servidores estaduais.

A instituição, encarregada da administração e garantia dos pagamentos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, foi recentemente mencionada no Caso Master, investigação que apura a suposta aquisição irregular de bilhões em letras de crédito.

De acordo com o Rioprevidência, a nova diretriz prevê que, ao término de cada mês, os valores do Fundo Administrativo que excederem 150% das despesas da autarquia nos doze meses precedentes serão automaticamente direcionados para o custeio de aposentadorias e pensões.

A diretoria executiva do instituto aprovou a medida no dia 2, com a projeção de que aproximadamente R$ 100 milhões sejam revertidos até o final deste ano. Este montante reforçará diretamente os pagamentos.

A regra ainda será apresentada ao Conselho de Administração do Rioprevidência, que tem uma sessão ordinária programada para o final de junho para deliberação final.

Felipe Derbli, diretor-presidente, salientou que, além de fortalecer o fluxo de pagamento dos benefícios, a iniciativa atuará como um mecanismo eficaz para limitar as despesas futuras da autarquia.

Paralelamente, a diretoria executiva determinou que os investimentos do Fundo Administrativo adotarão critérios mais conservadores. Eles priorizarão aplicações de curto prazo e alta liquidez.

O propósito central dessa decisão é assegurar maior proteção na alocação dos recursos do fundo, coibindo a realização de investimentos de maior risco.

"Não faz sentido submeter os recursos destinados ao custeio administrativo do Rioprevidência a investimentos de longo prazo, que inerentemente carregam maior risco", declarou Felipe Derbli.

Aplicações no Master

Em 26 de maio, a Polícia Federal deflagrou a oitava fase da Operação Compliance Zero. O objetivo foi investigar o suposto envolvimento do ex-governador Cláudio Castro na aplicação irregular de aproximadamente R$ 3 bilhões do fundo de previdência dos servidores fluminenses em Letras de Crédito e fundos vinculados ao Banco Master.

Conforme um relatório parcial da PF, entre outubro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência teria efetuado aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Essas informações foram encaminhadas ao ministro do STF, André Mendonça, relator do Caso Master.

A investigação aponta para a movimentação de vultosos recursos do fundo previdenciário em operações que estão sob escrutínio.

Posteriormente, entre dezembro de 2024 e outubro de 2025, em decorrência de obstáculos regulatórios, novos aportes foram concretizados em fundos estruturados pelo mesmo grupo financeiro, totalizando R$ 2,01 bilhões.