Relatório da MP da taxa das blusinhas deve ser votado na segunda-feira na comissão mista

A relatora da medida provisória da chamada taxa das blusinhas (MP 1357/26), senadora Leila Barros (PDT-DF), anunciou que apresentará seu relatório nesta segunda-feira (31) na comissão mista. A parlamentar antecipou parecer favorável ao texto do governo para viabilizar a votação nos plenários da Câmara e do Senado na terça-feira (1º).

Regras para compras internacionais

A legislação isentou do imposto de importação as compras no exterior de até 50 dólares desde maio. Para remessas entre esse valor e 3 mil dólares, aplica-se uma alíquota de 60%, acompanhada de uma dedução fixa de 20 dólares.

O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), manifestou concordância com a medida. Ele enfatizou a disparidade com viajantes de maior renda, que possuem isenção de até 2 mil dólares em mercadorias ao retornar de viagens do exterior.

Lopes questionou a equidade de garantir o acesso da população de menor renda ao comércio internacional em compras de pequeno valor, considerando que o ticket médio dessas operações é inferior a 20 dólares.

Reforma tributária e emendas ao texto

O deputado citou que a reforma tributária prevê a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços para 2027, incidindo sobre bens importados, mas com previsão de cashback de 20% para famílias de baixa renda em itens não essenciais.

A relatora avaliará 112 emendas apresentadas no fim de semana para eventual aproveitamento no parecer final. As propostas incluem elevação do teto de isenção para 100 dólares, restrição do benefício a produtos sem equivalente nacional e mecanismos de compensação para a indústria brasileira.

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