Congresso define futuro da taxa das blusinhas nesta segunda-feira

A votação da medida provisória conhecida como taxa das blusinhas foi pautada pela Câmara dos Deputados para esta segunda-feira (31). A proposta do Executivo prevê zerar o imposto de importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio da internet.

Caso receba o aval dos deputados, o texto seguirá para o plenário do Senado. A sessão deliberativa na Câmara tem início previsto para as 18h. Antes disso, uma Comissão Mista se reúne às 16h para votar o relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que apoia o projeto.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia retardado a instalação do colegiado. A medida precisa de aprovação em ambas as casas legislativas até o dia 8 de setembro para evitar a perda de validade.

O avanço da tramitação ocorreu após entendimentos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre. O fim da tributação enfrenta resistência do setor empresarial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alega que a tarifa protege a economia contra a concorrência desleal de mercadorias estrangeiras, especialmente da China. Em contrapartida, o governo defende que a medida estimula o poder de compra da população.

Outros temas de interesse do Executivo entram na pauta do esforço concentrado do Congresso Nacional nesta semana, incluindo as propostas de emenda à Constituição sobre segurança pública e o fim da escala 6x1.

Fim da escala 6x1

A proposta que altera a jornada de trabalho para limitar os dias consecutivos de labor deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2).

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), entregou parecer favorável e rejeitou as emendas apresentadas pelos parlamentares. O objetivo é preservar o texto original da Câmara para barrar o retorno da matéria à análise dos deputados.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

A pauta da Câmara também pode incluir duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de plataformas digitais. Uma delas simplifica normas para mototaxistas (MP 1.360 de 2026), enquanto a outra estabelece linha de crédito para aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).

Adicionalmente, os parlamentares avaliam a prorrogação de incentivos fiscais para doações a programas de saúde, a Política Nacional de Agroecologia e o Plano Nacional de Cultura.