Câmara dos Deputados abre esforço concentrado para votar isenção e crédito

A Câmara dos Deputados dá início a uma semana de esforço concentrado com votações no Plenário a partir desta segunda-feira (31), às 18 horas. A maratona legislativa busca acelerar a apreciação de medidas provisórias e matérias econômicas e sociais de grande impacto no país.

Medidas provisórias em pauta

Entre as prioridades dos parlamentares estão três medidas provisórias. A MP 1357/26 prevê o fim da "taxa das blusinhas", zerando o Imposto de Importação em compras de até 50 dólares.

Também está prevista a análise da MP 1360/26, que desburocratiza as regras para a atividade de mototaxistas, e da MP 1366/26, que estabelece financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas.

Projetos de lei e saúde

A pauta inclui ainda 16 projetos com votações previstas até quinta-feira (3). Dentre as propostas destaca-se o PL 6231/19, que amplia prazos para dedução no Imposto de Renda de doações à atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência.

Outra matéria relevante é o PL 3904/23, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O cidadão pode consultar a pauta completa do Plenário diretamente no portal da Casa.