Relator da PEC da maioridade penal entregará parecer ao final do mês

O deputado Mendonça Filho (PL-PE), responsável pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição que debate a maioridade penal, anunciou nesta quarta-feira (4) que divulgará seu parecer até o final deste mês na Câmara dos Deputados.

De acordo com o parlamentar pernambucano, a iniciativa responde a uma demanda recorrente da sociedade.

“Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade”, declarou o deputado.

Antes da leitura do relatório final, o colegiado avalizou 12 requerimentos voltados à realização de audiências públicas.

No decorrer dos debates, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) propôs que a idade mínima caísse para 14 anos especificamente em situações de crimes hediondos.

Por sua vez, o presidente do grupo técnico, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), recusou um pedido apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) para instaurar um plebiscito sobre o tema.