Câmara vota projeto sobre regras de uso de postes por teles e energia

A Câmara dos Deputados analisa o regulamento para o uso de postes de distribuição de energia por empresas de telecomunicações. Trata-se do Projeto de Lei 3220/19, vindo do Senado, que visa organizar a infraestrutura aérea urbana e definir papéis de fiscalização do setor.

De acordo com o texto, a gestão dessa infraestrutura compartilhada cabe exclusivamente às concessionárias de energia elétrica, proprietárias dos ativos. A medida busca evitar a poluição visual e os riscos trazidos por cabos em desuso ou irregulares.

Para reforçar o controle, o projeto permite que a Aneel e a Anatel firmem convênios com os municípios, descentralizando a fiscalização sobre o cumprimento das normas e a prestação do serviço pelas distribuidoras.

Acompanhe a sessão ao vivo da Sessão Deliberativa do Plenário para conferir a votação da matéria.