CCJ aprova projeto sobre prevenção a drogas em escolas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), uma proposta que estabelece diretrizes pedagógicas para o combate ao consumo de drogas em escolas públicas e privadas.

O relator na comissão, deputado Diego Garcia (União-PR), deu parecer favorável ao Projeto de Lei 2046/11, de autoria da ex-deputada Iracema Portella (PI). O parlamentar também aceitou a emenda da Comissão de Educação e realizou ajustes de redação.

Segundo Garcia, o projeto se alinha às garantias fundamentais dos jovens. "A proposta se harmoniza com o artigo que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à educação e à dignidade", ressaltou.

Como o projeto tramitou em caráter conclusivo, ele poderá ir direto para apreciação no Senado Federal, desde que não haja recurso para apreciação no Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Principais diretrizes aprovadas

O texto prevê regras fundamentais para as atividades preventivas nas unidades de ensino:

• Inclusão ativa da família e da comunidade escolar;
• Integração das medidas com os setores públicos de saúde, assistência social, trabalho, cultura e lazer;
• Promoção da participação social no planejamento de ações;
• Capacitação continuada dos profissionais da educação;
• Treinamento de educadores para identificar e encaminhar casos de uso abusivo de substâncias;
• Parcerias estratégicas com organizações não governamentais, associações e instituições religiosas.