Comissão aprova crédito fundiário para povos tradicionais e indígenas

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5375/23, que amplia o acesso ao crédito fundiário para indígenas, quilombolas e ciganos.

A medida integra esses grupos ao rol de beneficiários de financiamentos voltados à compra de imóveis rurais utilizando recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

A iniciativa estabelece condições facilitadas.

O prazo para quitação do financiamento poderá chegar a até 40 anos, com um período de carência de até 48 meses.

Além disso, a proposta altera a Lei 13.465/17 para permitir que trabalhadores rurais sem terra desses segmentos obtenham recursos.

O projeto também autoriza a aquisição coletiva de propriedades e a soma das rendas familiares para o cálculo do limite de crédito.

A origem da proposta veio da Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola, que apresentou a demanda à Câmara.

A relatora da matéria, deputada Sônia Guajajara, destacou a importância da medida para a inclusão social no campo, corrigindo uma lacuna da legislação atual.

Segundo a parlamentar, garantir condições equitativas de financiamento promove reparação histórica e ajuda a preservar as tradições das comunidades no campo.

O projeto já passou pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

Agora, ele seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Finanças e Constituição e Justiça.

Para virar lei, o texto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.