Câmara aprova novas regras para o uso de postes por teles e distribuidoras

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3220/19, que estabelece diretrizes para o uso de postes de energia elétrica por prestadoras de telecomunicações. A proposta visa regulamentar a infraestrutura compartilhada e melhorar a organização do setor em todo o país.

Como o parecer aprovado, elaborado pelo relator Juscelino Filho (PSDB-MA), sofreu alterações no Plenário, a matéria retornará para nova análise no Senado Federal. O texto ratifica que a gestão da infraestrutura aérea continuará sendo de responsabilidade das distribuidoras de energia, detentoras dos ativos.

A matéria também autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a celebrarem convênios com municípios para a fiscalização das concessões. O relator reforçou a necessidade de uma atração regulatória conjunta e integrada entre as duas entidades estatais.

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