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O serviços públicos essenciais podem se tornar mais acessíveis a populações remotas caso o Projeto de Lei 4653/26 seja aprovado pela Câmara dos Deputados. A iniciativa, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), institui o Programa Nacional de Estado Itinerante para garantir que o poder público chegue onde a estrutura fixa não alcança.
A estratégia central do programa prevê a utilização de unidades móveis de atendimento e a realização de mutirões periódicos. Entre as frentes de atuação, destacam-se a regularização de documentação civil, o suporte a programas sociais, além de orientações previdenciárias, trabalhistas e outros serviços administrativos fundamentais.
Redução de desigualdades
O autor da proposta defende que a presença formal do Estado não é suficiente se a população não consegue acessá-la. Segundo Ramos, a necessidade de percorrer centenas de quilômetros para emitir um documento básico perpetua a exclusão social e a desigualdade territorial.
A execução do programa será descentralizada, permitindo a cooperação entre órgãos da administração pública federal, estados, municípios, o Distrito Federal e diversas entidades parceiras. O modelo busca criar soluções flexíveis para fortalecer a cidadania em áreas isoladas.
Tramitação legislativa
O texto segue para análise em caráter conclusivo nas Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor, a proposta precisará passar pelo crivo de deputados e senadores.
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