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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a criação da nova política de coleções biológicas científicas. A medida estabelece protocolos unificados de gestão e regras rígidas de biossegurança para museus, universidades e centros de conservação em território nacional.
O projeto abrange acervos de materiais não humanos, como fungos, vegetais, animais e microrganismos. Esses elementos são essenciais para o avanço da ciência e a preservação ambiental.
Entre as principais diretrizes, as entidades públicas e privadas deverão garantir a integridade dos dados e contar com curadores qualificados. Além disso, o cadastro em plataformas federais passa a ser obrigatório para o funcionamento regular dos espaços.
O relator da proposta incluiu também coleções ligadas à agricultura e pecuária, ampliando o escopo inicial do Senado. Profissionais de ciências agrárias ganharam aval para atuar como responsáveis técnicos.
Para evitar perdas históricas, o texto veta o descarte de acervos. Caso uma instituição decida encerrar suas atividades, o material deve ser doado prioritariamente para órgãos do mesmo estado.
O plano prevê ainda que 30% dos recursos de editais públicos sejam direcionados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O descumprimento das normas poderá gerar multas severas e até interdição definitiva.
O texto segue em tramitação conclusiva pelas comissões da Casa antes de passar por novas análises legislativas.
Veja a íntegra da versão aprovada
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