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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2106/26, que estabelece a obrigatoriedade de estados e do Distrito Federal oferecerem plano de saúde aos seus policiais militares e bombeiros militares.
O texto aprovado define que o benefício médico também deve contemplar os dependentes legais desses profissionais. A proposta conta com o apoio do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que destacou como a assistência à saúde é fundamental para manter a plena capacidade operacional das corporações.
Financiamento e autonomia
O projeto, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), propõe modificações no Decreto-Lei 667/69. A estratégia prevê um modelo de custeio compartilhado entre os entes federativos e o governo federal, cujos critérios de repasse serão definidos posteriormente por regulamentação específica.
Além disso, o texto preserva a autonomia dos estados, permitindo que cada unidade da federação possa ampliar a cobertura ou arcar com uma fatia maior do financiamento, respeitando suas respectivas realidades orçamentárias.
Próximas etapas
A tramitação segue em caráter conclusivo. O projeto ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a medida precisa do aval definitivo da Câmara e do Senado.
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