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Terça-feira, 17 de Novembro 2026
Política

Comissão avança com plano de saúde para policiais militares e bombeiros

Iniciativa prevê financiamento compartilhado entre estados e a União e segue agora para análise em novas comissões da Câmara.

Comissão avança com plano de saúde para policiais militares e bombeiros
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2106/26, que estabelece a obrigatoriedade de estados e do Distrito Federal oferecerem plano de saúde aos seus policiais militares e bombeiros militares.

O texto aprovado define que o benefício médico também deve contemplar os dependentes legais desses profissionais. A proposta conta com o apoio do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que destacou como a assistência à saúde é fundamental para manter a plena capacidade operacional das corporações.

Financiamento e autonomia

O projeto, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), propõe modificações no Decreto-Lei 667/69. A estratégia prevê um modelo de custeio compartilhado entre os entes federativos e o governo federal, cujos critérios de repasse serão definidos posteriormente por regulamentação específica.

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Além disso, o texto preserva a autonomia dos estados, permitindo que cada unidade da federação possa ampliar a cobertura ou arcar com uma fatia maior do financiamento, respeitando suas respectivas realidades orçamentárias.

Próximas etapas

A tramitação segue em caráter conclusivo. O projeto ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a medida precisa do aval definitivo da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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