Projeto de lei propõe banimento de produtos com fosfatos no Brasil

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca instituir a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em cosméticos, perfumes e itens de limpeza. A proposta estabelece um prazo máximo de 24 meses após a sanção para que empresas cessem a fabricação, importação e venda de produtos que contenham essas substâncias em sua composição.

O principal objetivo da iniciativa é mitigar o descarte de fósforo em ecossistemas aquáticos, prevenindo o fenômeno da eutrofização. Esse processo causa o crescimento excessivo de algas, reduz o oxigênio disponível e compromete a sobrevivência de peixes, além de degradar a qualidade da água destinada ao consumo humano.

Regulamentação e fiscalização

Durante a fase de transição, órgãos como Anvisa, Ibama, Conama e ANA atuarão na definição de limites máximos e no monitoramento ambiental. As empresas do setor serão obrigadas a manter laudos atualizados e investir em pesquisas para encontrar alternativas sustentáveis aos fosfatos.

Para estimular a transição, a União poderá oferecer incentivos fiscais e linhas de crédito especiais a companhias que anteciparem o cumprimento das metas ou desenvolverem tecnologias ecológicas. O descumprimento das normas sujeitará os infratores a penalidades que vão desde multas e apreensão de mercadorias até a cassação da autorização de funcionamento.

Impacto industrial

O deputado Orlando Silva, um dos defensores da proposta, destaca que a medida equilibra inovação e proteção ambiental. Segundo o parlamentar, diversos países já implementaram restrições similares, resultando em melhorias na qualidade hídrica e na redução de custos com o tratamento de esgoto.

O projeto segue em análise pelas comissões temáticas da Câmara em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.