Câmara dos Deputados analisa regras mais rígidas para pena e proteção a idosos

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, uma série de propostas legislativas importantes. Entre os principais temas estão novas normas para a progressão de regime de reincidentes e medidas mais severas de proteção a idosos.

A pauta do dia também abrange iniciativas voltadas para combater crimes contra a honra nas redes sociais, punir maus-tratos a animais e alterar regras sobre estupro de vulnerável.

Progressão de regime e reincidência

O Projeto de Lei 2500/25 propõe critérios mais rígidos para a progressão de pena e o livramento condicional de criminosos reincidentes em delitos patrimoniais violentos.

Conforme o texto da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esses réus precisarão cumprir metade da pena em regime fechado e reparar o dano causado à vítima.

Defesa de vulneráveis

Outro destaque é o PL 4754/24, que estabelece a perda automática de cargo público para condenados por estupro de vulnerável.

Há ainda propostas para coibir a interdição fraudulenta de idosos e o PL 215/15, que eleva penas para crimes contra a honra na internet.

O Projeto de Lei 2812/22, que busca revogar a Lei da Alienação Parental, também aguarda deliberação no Plenário.

Confira a pauta completa do Plenário