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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (11), às 16 horas, uma audiência pública sobre o déficit de auditores-fiscais do trabalho no Brasil. O encontro busca debater saídas para a escassez de agentes e avaliar os impactos na fiscalização das normas trabalhistas em todo o país.
Marcado para o plenário 9, o evento tem caráter interativo e foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A parlamentar aponta que atualmente apenas 3% dos estabelecimentos brasileiros recebem inspeções regulares, o que evidencia a sobrecarga do órgão.
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A parlamentar destaca que a carência de pessoal prejudica diretamente o combate ao trabalho escravo e infantil, além de enfraquecer a prevenção de acidentes e o cumprimento de cotas para PCDs.
Outro ponto crítico levantado é a previsão de centenas de aposentadorias na categoria nos próximos anos, o que pode aprofundar a crise.
“Fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Precisamos recompor essa carreira, que é essencial para a defesa da dignidade humana, da justiça social e da democracia”, declarou Alice Portugal.
Vale Europeu Notícias
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