Câmara aprova alterações no Habite Seguro para agentes ameaçados

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reformula as regras do programa Habite Seguro, facilitando o acesso ao crédito imobiliário para profissionais da segurança pública que enfrentam ameaças. A matéria segue agora para apreciação no Senado Federal.

Originada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), a proposta recebeu um substitutivo do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O texto viabiliza o financiamento subsidiado para a aquisição de um segundo imóvel em cenários específicos, contemplando também projetos de construção ou reforma.

Novas regras para quem já possui imóvel

O texto estabelece exceções para agentes na ativa ou inativos que já possuem residência, mas comprovem risco à vida. A ameaça deve derivar da profissão, partir de organizações criminosas ou milícias, e comprometer a segurança da moradia atual.

Após a neutralização do risco, o beneficiário deve retornar à sua residência original. O segundo imóvel adquirido com o auxílio governamental precisa ser devolvido ao programa para atender a outros agentes, com garantia de sigilo sobre a nova localização.

Ampliação de subsídios e fontes de recursos

As subvenções poderão ser acumuladas com outros benefícios habitacionais. O texto contempla dependentes de agentes falecidos, profissionais egressos de programas de proteção e aqueles que se aposentaram por invalidez decorrente da função.

O Fundo Nacional de Segurança Pública poderá atuar como garantidor em operações com cooperativas e bancos privados. Emendas parlamentares também poderão injetar recursos na iniciativa, que prevê valores complementares de subsídio conforme as faixas do programa Minha Casa, Minha Vida.