Combate à exploração sexual infantil nas rodovias exige ação integrada

A prevenção e o combate à exploração sexual infantil nas rodovias federais e no setor de turismo exigem uma atuação conjunta entre órgãos públicos, empresas e a sociedade civil. A conclusão foi destacada durante audiência pública realizada na Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha as investigações sobre a violência contra menores no país.

A coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, ressaltou que a instituição mantém um trabalho constante de inteligência e fiscalização nos trechos críticos. Ela destacou o papel do projeto Mapear, cartilha que auxiliou na redução dos pontos vulneráveis às margens das rodovias desde 2003.

Apesar dos avanços no mapeamento territorial, a representante da PRF alertou que a diminuição dos locais físicos não significa a erradicação do crime. Segundo ela, os infratores frequentemente alteram suas táticas, migrando a abordagem e o aliciamento para o ambiente virtual.

Piores formas de trabalho infantil

Durante a audiência, a procuradora regional do Trabalho, Fernanda Brito Pereira, destacou que o abuso e a exploração de crianças e adolescentes configuram uma das piores formas de trabalho infantil. A especialista enfatizou que não existe possibilidade de consentimento por parte da vítima e rejeitou o termo "turismo sexual", classificando a conduta como uma grave violação de direitos humanos.

A procuradora defendeu que setores econômicos presentes em rodovias, portos e áreas de grandes eventos adotem protocolos preventivos. As empresas devem capacitar trabalhadores, divulgar canais de denúncia e estender as ações de proteção ao espaço digital.

O deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE) também reforçou a necessidade de articulação entre os órgãos de segurança viária, entidades de turismo e a rede de assistência social para garantir a eficácia das medidas preventivas e repressivas.