Câmara endurece pena para compra de votos ligada a organizações criminosas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece a punição contra a compra de votos no país, aumentando a pena máxima de quatro para cinco anos de reclusão. A medida visa enquadrar o ilícito eleitoral na Lei de Combate ao Crime Organizado e prevê punições ainda mais severas para infrações cometidas em grupo.

De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Projeto de Lei 4724/24 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Com a aprovação, o texto retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final.

Mudanças na legislação eleitoral

Atualmente, a compra de votos ou o aliciamento para abstenção do eleitor é punida com reclusão de até quatro anos e multa, conforme o Código Eleitoral.

Com o novo texto, a pena será aplicada em dobro caso a infração seja cometida por meio de associação ou organização criminosa. Além disso, a elevação do teto da punição para cinco anos permite enquadrar a conduta nos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado, que exige pena máxima superior a quatro anos.