Projeto de lei permite uso de lenços em documentos oficiais para pacientes oncológicos

O projeto de lei 3513/26, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, assegura o direito de pacientes em tratamento oncológico utilizarem lenços, turbantes ou acessórios similares em fotos de documentos de identificação, como o RG e a CNH.

A autora da iniciativa, deputada Leandre (PSD-PR), defende que a obrigatoriedade de remover tais acessórios causa constrangimento desnecessário. Segundo a parlamentar, a medida busca conciliar os padrões de segurança biométrica com o respeito à dignidade humana durante o período de fragilidade do tratamento.

Critérios técnicos e gratuidade

Para garantir a segurança, a norma estabelece que os acessórios não podem ocultar características faciais essenciais. Olhos, nariz, boca e os contornos do rosto precisam permanecer visíveis para assegurar a eficácia da identificação biométrica.

Além disso, o texto prevê que a atualização da foto poderá ser solicitada sem custos adicionais caso ocorra uma mudança significativa na aparência do paciente após o fim do tratamento e a recuperação capilar.

Tramitação legislativa

A proposta segue em regime de caráter conclusivo. O texto ainda precisa ser avaliado pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado.

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