O Projeto de Lei 190/26, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN), está em análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir a cobrança de taxas públicas com finalidade puramente arrecadatória para a realização de corridas de rua e outros eventos esportivos não formais. A proposta visa reconhecer essas atividades como importantes instrumentos de promoção da saúde, afastando encargos que comprometam sua função social.
Conforme a deputada Carla Dickson, a intenção central da medida é eliminar encargos que se mostrem incongruentes com o papel social do esporte. Ela ressalta que as corridas de rua, em particular, representam uma forma de atividade física amplamente acessível, democrática e com grande alcance populacional, justificando assim a necessidade de apoio e facilitação.
O texto do projeto estabelece que as responsabilidades dos órgãos públicos em áreas como ordenamento urbano, segurança viária e saúde pública, durante a execução desses eventos esportivos, devem ser consideradas deveres inerentes ao Estado. Apenas a cobrança de uma taxa pública será autorizada caso haja um custo real, comprovado, referente a um serviço público específico e claramente divisível.
Tramitação e próximos passos
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados. Entre elas estão as comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto seja convertido em lei, será indispensável a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Para mais detalhes sobre o processo de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional, clique aqui.
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