Rio de Janeiro firma acordo com a União e reduz dívida em R$ 40 bilhões

O estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (22) sua entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), programa federal que visa o refinanciamento da dívida estadual. Esta adesão representa uma significativa redução de R$ 40 bilhões no montante devido pela União, diminuindo o saldo devedor de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.

Com a mudança, a partir de julho, a parcela mensal que o Rio de Janeiro paga à União cairá drasticamente de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. A cerimônia de oficialização ocorreu no Palácio Guanabara, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto.

Alívio financeiro para estados

O Propag foi concebido como uma medida de alívio financeiro para estados com dívidas elevadas, ao mesmo tempo que assegura a continuidade do recebimento das amortizações pela União. Para participar, os estados devem cumprir contrapartidas, como a manutenção e o investimento em áreas essenciais como saúde e educação.

O programa possibilita a redução das parcelas mensais, a diminuição do saldo devedor total e a extensão do prazo para quitação. O Propag substitui o anterior Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições orçamentárias mais severas aos entes federativos.

No caso específico do Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida pela inflação (IPCA), com juros de 0%, diferentemente do regime anterior, onde o saldo era indexado pelo IPCA mais 4% ao ano. O prazo final para pagamento foi estendido de 2052 para 2056.

"Acordo civilizatório"

O presidente Lula classificou o novo programa de refinanciamento como um "acordo civilizatório". Ele destacou que a renegociação de dívidas não só garante o recebimento de recursos pela União, mas também cria um ambiente propício para que os estados invistam em políticas públicas estratégicas.

Lula enfatizou que os recursos economizados com a redução das parcelas devem ser direcionados de forma produtiva, evitando que se percam em "coisas improdutivas".

"O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte dele tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação", afirmou o presidente.

O governador em exercício do Rio de Janeiro ressaltou que a adesão ao Propag permitirá ao estado alcançar o equilíbrio financeiro e "cumprir a sua função de prestar atividades essenciais à população".

"Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano que vem, investir mais R$ 2,2 bilhões", declarou.