Projeto de combate à pichação prevê multa de até R$ 100 mil na Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2668/26, que estabelece uma política nacional de combate à pichação e ao vandalismo nas cidades brasileiras. De autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta visa coibir a degradação visual de bens públicos e privados por meio de punições administrativas e financeiras mais rígidas.

O texto equipara qualquer intervenção estética não autorizada, como rabiscos e pichações, a atos de depredação. As penalidades financeiras propostas são severas: infrações simples podem resultar em multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Já os danos causados a monumentos históricos, artísticos ou patrimônio público podem elevar a sanção para até R$ 100 mil.

Além de arcar com as multas, que podem ser inscritas em dívida ativa em caso de inadimplência, os infratores serão obrigados a recuperar integralmente o bem danificado. A proposta também prevê a prestação de serviços comunitários voltados à zeladoria urbana, sem prejuízo de eventuais processos civis e penais.

Se o ato de vandalismo for cometido por menores de idade, os pais ou responsáveis legais assumirão o prejuízo financeiro. Para monitorar os casos, o projeto cria o Cadastro Nacional de Reincidência em Atos de Depredação Urbana.

Quem for registrado de forma reincidente enfrentará restrições severas. O cidadão poderá ser impedido de fechar contratos com o poder público ou de assumir cargos em concursos públicos por um período de até cinco anos.

Segundo o deputado José Medeiros, a medida busca combater a sensação de impunidade e diminuir os custos de manutenção para o contribuinte. O parlamentar defende que a pichação ilícita gera degradação urbana e prejuízos econômicos que exigem uma resposta firme do Estado.

Próximas etapas no Congresso

Para facilitar a fiscalização, o projeto autoriza convênios entre polícias, guardas municipais e o Ministério Público. A matéria passará por análise conclusiva nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para que as novas regras entrem em vigor, a proposta precisa ser aprovada de forma definitiva tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei e acompanhe o andamento da proposta.