Projeto cria política de saúde mental na educação básica

O Projeto de Lei 3118/26 institui a nova política de saúde mental voltada para a educação básica no Brasil. A iniciativa busca fortalecer o desenvolvimento socioemocional dos alunos e prevenir o sofrimento psíquico nas escolas.

Apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), a proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados. O texto aponta que as redes de ensino hoje sofrem com a falta de diretrizes unificadas para identificar problemas emocionais precocemente.

Entre as diretrizes, o projeto determina programas permanentes de educação emocional e estratégias para aproximar as famílias do ambiente escolar. Também haverá capacitação para professores identificarem sinais de alerta.

A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir o foco no desenvolvimento integral dos estudantes.

Para custear as ações, o texto prevê dotações orçamentárias próprias, verbas do FNDE e repasses vindos da arrecadação de apostas de quota fixa. O foco principal é a formação de profissionais e apoio técnico.

O projeto ainda cria o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI). O Inep será o órgão responsável por calcular o indicador bianualmente, sem fins punitivos.

A matéria segue em análise conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

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