Projeto cria política de apoio à integração lavoura-pecuária-floresta

O Projeto de Lei 2968/26, em análise na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Incentivo à integração lavoura-pecuária-floresta. Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta visa estimular a produção sustentável e a recuperação de solos degradados em todo o país.

A medida busca aumentar o rendimento por hectare, reduzir a poluição atmosférica e evitar o avanço da fronteira agrícola sobre ecossistemas preservados. No modelo proposto, a propriedade rural integra o cultivo agrícola, a pecuária e a silvicultura em rotação, sucessão ou consórcio.

Benefícios e financiamento rural

Para incentivar a adesão dos produtores, a União poderá oferecer linhas diferenciadas de crédito rural com juros reduzidos e prioridade no Plano Safra. Haverá também incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos tecnológicos e verbas específicas para recuperação de pastos subutilizados.

Além dos recursos financeiros, quem adotar o sistema terá prioridade em programas ambientais, pagamento por serviços ecológicos e acesso facilitado aos mercados de carbono regulados e voluntários.

Uso consciente do solo

O deputado José Medeiros argumenta que o país deve focar na intensificação do uso de terras já abertas em vez do desmatamento. Segundo o parlamentar, o modelo consorciado é uma alternativa moderna e comprovada cientificamente para expandir o agronegócio com responsabilidade ambiental.

Com a aprovação da lei, a prática será reconhecida oficialmente como agricultura de baixa emissão de carbono, servindo para certificação de boas práticas e compensação ambiental.

Trâmite legislativo

A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura; Meio Ambiente; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Se aprovada na Câmara dos Deputados, seguirá para a apreciação do Senado Federal.