Projeto aponta cultivo de café para reflorestamento na Amazônia Legal

O cultivo de café pode passar a ser oficialmente reconhecido como uma alternativa válida para a recomposição de áreas degradadas na Amazônia Legal. É o que propõe o Projeto de Lei 2764/26, de autoria do deputado Roberto Duarte, que altera o Código Florestal para permitir essa atividade em Áreas de Preservação Permanente.

Atualmente, a iniciativa está sob análise na Câmara dos Deputados. O texto autoriza o plantio sem a exigência de compor o espaço com espécies nativas.

Contudo, a medida exige o uso de práticas de manejo conservacionista.

Os produtores precisarão manter a cobertura do solo, priorizar métodos biológicos no controle de pragas e adotar técnicas de conservação de água.

A nova regra exclui locais com supressão de vegetação nativa após 22 de julho de 2008.

Também ficam de fora regiões de alta sensibilidade, como encostas íngremes e o entorno de nascentes.

Agricultores familiares e pequenos produtores com até quatro módulos fiscais terão acesso facilitado a linhas de crédito do Pronaf e mercados de carbono.

A comprovação da posse de boa-fé poderá ser feita por meio do Cadastro Ambiental Rural.

Segundo o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), a medida remove barreiras burocráticas que dificultam a regularização ambiental na Região Norte.

O parlamentar destacou que a iniciativa busca harmonizar a preservação da floresta com o crescimento econômico dos agricultores locais.

Próximas etapas no Congresso

O texto passará pela análise de várias comissões temáticas em caráter conclusivo.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por votações na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei