Governo prepara projeto de lei para perdoar dívidas do setor de eventos

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, anunciou que o governo enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado ao perdão de débitos para o setor de eventos, bares e restaurantes. A medida segue os moldes da iniciativa recentemente aprovada para os microempreendedores individuais.

Na última sexta-feira (23), Pereira reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a pauta. O envio da proposta ao Legislativo deve ocorrer em breve para apreciação dos parlamentares.

De acordo com o ministro, a área foi fortemente castigada nos últimos anos. Ele destacou que a estratégia de renegociação é altamente eficiente, pois atinge passivos de baixa recuperabilidade e permite que esses negócios retornem à formalidade fiscal.

Do ponto de vista social e econômico, a medida é vista como fundamental. Segundo Pereira, a ação tem forte impacto fiscal e ajuda a reestruturar os negócios afetados.

Além disso, a gestão federal planeja acelerar as mudanças no Simples Nacional. O intuito é modernizar o regime tributário e criar mecanismos para facilitar o desenvolvimento empresarial.

Por fim, o ministro adiantou que o presidente Lula anunciará em breve uma nova linha de crédito do BNDES direcionada a empresas de menor porte, contando com juros subsidiados.