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A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a Operação Pactum Turpe para investigar suspeitas de pagamento de vantagens indevidas a vereadores de Laguna, no Sul do estado. Segundo a apuração, o objetivo seria obstruir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades em contratos de pavimentação asfáltica.
A ação, conduzida pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em Laguna, Palhoça, Garopaba e Gravatal. Por determinação judicial, um integrante do Legislativo municipal também foi afastado cautelarmente das funções públicas, com suspensão do exercício do mandato.
Investigação apura contratos de R$ 51,2 milhões
A CPI foi instaurada em 2025 para apurar irregularidades em aditivos e reequilíbrios financeiros concedidos a uma empresa de engenharia. Conforme auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), os contratos passaram de R$ 39,6 milhões para R$ 51,2 milhões.
Entre os problemas apontados estão reajustes aplicados de forma incorreta, alterações indevidas de materiais, medições acima do executado e pagamentos por serviços que não teriam sido realizados. Os prejuízos apontados superam R$ 14 milhões.
R$ 150 mil foram apreendidos em setembro
De acordo com a investigação, as supostas vantagens indevidas buscariam garantir votos favoráveis aos interesses da empresa e dificultar medidas de reparação ambiental. Em setembro, foram apreendidos R$ 150 mil em dinheiro, divididos em envelopes, com uma pessoa vinculada à empresa investigada, após encontros reservados com parlamentares.
A Justiça também proibiu os investigados de entrar na Câmara Municipal e de manter contato entre si. A Polícia Civil apura possíveis crimes de corrupção e associação criminosa. Questões relacionadas a recursos de emendas parlamentares federais permanecem sob investigação da Polícia Federal.
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