Presidente da Câmara convoca líderes para discutir fim da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião com o colégio de líderes. O principal objetivo é discutir o projeto de lei (PL) 1838/26, enviado pelo governo federal, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, onde seis dias de labor são seguidos por um de descanso.

A reunião busca esclarecer dúvidas sobre o texto com o relator da matéria, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), para destravar a pauta legislativa.

Discussão sobre a escala 6x1

O projeto, protocolado pelo Executivo em abril, propõe a consolidação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 40 horas semanais para a jornada normal de trabalho, com um limite de oito horas diárias. Adicionalmente, o texto assegura aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, cada um com duração de 24 horas consecutivas.

Devido ao regime de urgência em que foi apresentado, o PL 1838/26 impede que a Câmara delibere sobre outras propostas, como Emendas à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência, até sua votação.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, comunicou Lira em suas redes sociais.

Na última quinta-feira (11), Lira nomeou Léo Prates, que já havia relatado a PEC que tratou do fim da escala 6x1, como relator deste novo projeto. A PEC aprovada em maio estabeleceu a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e instituiu a escala 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de folga). Atualmente, a PEC está em tramitação no Senado Federal.

Outras pautas na Câmara

Além do projeto que visa acabar com a escala 6x1, os líderes também debaterão o PL 896/23. Esta proposta busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.

Na quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre o tema, apresentou uma nova versão do texto, que já havia sido aprovado no Senado.

“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, adiantou Lira.

A relatora realizou alterações significativas, especialmente na definição de misoginia. A proposta busca alinhar a legislação penal e processual penal, substituindo os termos “ódio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação” motivados pela “condição de mulher”.