Operação Sem Refino mira Cláudio Castro em investigação sobre combustíveis

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, que teve como alvo o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com um mandado de busca e apreensão. A ação investiga um grupo econômico do setor de combustíveis por suspeitas de irregularidades. O empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos), também foi um dos focos, com um mandado de prisão preventiva expedido.

O principal objetivo da operação é desvendar como um conglomerado empresarial estaria utilizando complexas estruturas societárias e financeiras para ocultar patrimônio, dissimular bens e realizar a evasão de recursos para fora do país.

No total, foram executados 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública. As ações ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, todas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a Justiça ordenou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). Foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das companhias sob investigação.

A Receita Federal prestou apoio técnico fundamental para a execução da operação.

A Polícia Federal esclareceu que as investigações se concentram em possíveis fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e inconsistências operacionais de uma refinaria ligada ao grupo sob apuração.

Em comunicado, a corporação detalhou que esta apuração está inserida no contexto das investigações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Esta ADPF aborda a atuação de organizações criminosas e suas ligações com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.

Defesas

Em nota oficial, a defesa do ex-governador Cláudio Castro declarou-se surpreendida com a operação realizada e informou que ainda não teve acesso ao teor do pedido de busca e apreensão. Contudo, assegurou que Castro permanece à inteira disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.

A defesa enfatizou que "todos os procedimentos adotados durante sua gestão seguiram rigorosamente os critérios técnicos e legais da legislação em vigor." Isso inclui as políticas de incentivos fiscais do estado, que "obedecem a normas específicas, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes."

Os advogados de Castro também informaram que, em sua administração, foram garantidos pagamentos de parcelas de dívidas da Refinaria de Manguinhos, totalizando quase R$ 1 bilhão. Atualmente, esse parcelamento está suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

A nota da defesa acrescenta que, ao longo do mandato, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ações contra a Refit. Essa atitude, segundo eles, "demonstra que a Procuradoria sempre agiu para que a empresa saldasse suas obrigações com o Estado."

Por sua vez, a Refit, em comunicado próprio, afirmou que as questões tributárias que envolvem a companhia "estão em discussão nas esferas judicial e administrativa." A empresa compara sua situação à de "diversas companhias do setor."

A Refit também declarou que a gestão atual "recebeu passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, tem implementado medidas para regularizar essas obrigações." A empresa confirmou os pagamentos de aproximadamente R$ 1 bilhão no último exercício, conforme mencionado pela defesa de Castro.

"A Refit jamais falsificou declarações fiscais para obter vantagens tributárias", garantiu a empresa em nota. Ela argumentou que "laudos científicos da carga apreendida em operações recentes confirmam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, declarado corretamente no documento de importação." A Refit manifestou "estranheza" pela Receita Federal "impedir a perícia judicial que poderia validar os laudos de profissionais já apresentados em juízo."

A companhia reforçou: "A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado." Pelo contrário, a empresa "sempre agiu como denunciante de postos vinculados a facções criminosas," inclusive "aqueles de bandeiras renomadas que fazem parte do Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvo de operações policiais."