MPSP envia proposta de acordo para a plataforma Discord reforçar a segurança

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) encaminhou, nesta terça-feira (11), uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à plataforma Discord no Brasil. A iniciativa busca coibir a veiculação de conteúdos ilícitos e garantir maior segurança aos usuários, especialmente crianças e adolescentes. O órgão aguarda a resposta formal da empresa.

A medida foi tomada no âmbito de um procedimento sigiloso que apura a difusão de materiais contendo violência sexual, maus-tratos contra animais e incentivo à automutilação de menores. De acordo com o MPSP, a ação visa aperfeiçoar os mecanismos de prevenção das redes sociais no enfrentamento a abusos e violações de direitos.

A investigação começou após a tragédia ocorrida em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo no aplicativo. Antes da transmissão de 45 minutos, a jovem foi coagida por criminosos virtuais a praticar maus-tratos contra um animal.

O caso motivou a deflagração da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação policial resultou no cumprimento de mandados e na apreensão de cinco menores de idade em cinco estados brasileiros.

Iniciativas junto à AGU

Paralelamente, representantes do aplicativo entregaram à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano com diretrizes de segurança digital. A entrega ocorreu na segunda-feira (10), após reuniões com integrantes da AGU, do Ministério da Justiça e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As reuniões anteriores abordaram vulnerabilidades graves na verificação de idade e falhas na proteção de menores de 18 anos. O objetivo do governo federal é assegurar que a empresa implemente filtros e mecanismos eficientes de checagem para impedir novos abusos na plataforma.