Governo pressiona Senado para instalar comissão da MP das blusinhas

O governo federal acionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (11), para solicitar a criação imediata da comissão mista destinada a analisar a MP das blusinhas. A iniciativa busca garantir a tramitação da norma que zerou o Imposto de Importação de 20% em compras internacionais de até US$ 50 antes que o texto perca a validade em setembro.

Editada em maio, a MP 1357 de 2026 precisa ser homologada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de setembro. No entanto, o calendário do Congresso prevê poucas sessões de esforço concentrado antes do período eleitoral, o que acende o alerta no Palácio do Planalto sobre o risco de caducidade do texto.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a aprovação da medida é prioridade absoluta da gestão. O líder ressaltou o empenho do Executivo em articular a instalação dos colegiados mistos no Legislativo para assegurar a manutenção da regra sancionada pelo presidente Lula.

Até o momento, a assessoria de Davi Alcolumbre não se pronunciou sobre o pedido formal para a abertura dos trabalhos na comissão. Além disso, o governo tenta blindar a pauta fiscal negociando com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.

O PLP em questão propõe mecanismos de compensação para renúncias de receita, visando conter instabilidades econômicas provocadas pelo encarecimento do petróleo em decorrência de conflitos no Oriente Médio.

Resistência no setor produtivo nacional

Apesar da defesa governamental, a matéria enfrenta forte resistência de empresários locais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a isenção tributária concede vantagens indevidas a plataformas estrangeiras e prejudica o mercado interno brasileiro.

Em contrapartida, o Ministério da Fazenda argumenta que o incentivo ao consumo popular foi viabilizado pelo aumento da fiscalização e pelo combate ao contrabando nas remessas do comércio eletrônico internacional.