Veja quando obter a isenção de carência do INSS para auxílio e aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social garante a isenção de carência do INSS para segurados diagnosticados com 18 condições médicas graves, permitindo o acesso imediato ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente sem a exigência prévia de contribuições mínimas.

A norma mais recente do órgão, atualizada via portaria publicada em julho deste ano, incluiu a gestação de alto risco na lista de enfermidades que dispensam o tempo mínimo de carência previdenciária.

Doenças e condições isentas de carência

Confira a relação completa de problemas de saúde aceitos pela perícia médica do instituto:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno mental grave com alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular encefálico (agudo);
• Abdome agudo cirúrgico;
• Gestação de alto risco.

O INSS reforça que a dispensa do tempo de contribuição depende do enquadramento do paciente. É obrigatório apresentar documentação médica robusta que comprove o quadro de evolução aguda e atenda aos critérios específicos de gravidade.

Critérios técnicos exigidos pela perícia

Para fins de aplicação da regra, entende-se por quadro clínico de evolução aguda a doença ou afecção de instalação súbita, excluindo-se episódios agudos de patologias crônicas.

Já o critério de gravidade pressupõe risco iminente de morte ou de perda da função de órgão ou sistema. Essa situação exige cuidados clínicos ou cirúrgicos constantes, podendo apresentar instabilidade vital e necessidade de suporte artificial.