O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião com os integrantes da Corte para a próxima quinta-feira (13) a fim de alinhar o entendimento sobre a regulação do uso de IA nas eleições. O encontro visa estabelecer diretrizes uniformes para o julgamento de ações relativas a ferramentas tecnológicas no pleito deste ano.
A discussão foi motivada por um processo relacionado à convenção do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República. Na ocasião, a organização do evento exibiu material audiovisual gerado por inteligência artificial.
A representação foi proposta pelo PT, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de encaminhar a matéria para deliberação em plenário, Nunes Marques, relator do caso, atua para construir uma posição consensual entre os magistrados do tribunal.
A busca por alinhamento prévio é uma prática recorrente na Corte antes do período eleitoral de outubro, visando demonstrar solidez institucional. A reunião fechada ocorrerá logo após a sessão ordinária de julgamentos no período da manhã.
Uso de vídeo simulado em convenção
O questionamento feito pelos opositores foca em um vídeo produzido com a técnica de deepfake, capaz de simular voz e imagem com alto teor de realismo. O material veicula a figura digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por liderar uma tentativa de golpe e está proibido de se manifestar publicamente.
No trecho inicial da gravação, o clone digital do ex-mandatário avisa ao público que se trata de uma simulação computadorizada de sua voz e imagem. Na sequência, a gravação sintética declara que ele se encontra preso e impedido de falar devido a uma decisão tida por ele como arbitrária.
Ao final da mensagem, a representação virtual pede que os eleitores acolham a candidatura de Flávio Bolsonaro para a Presidência da República. Segundo a representação jurídica do PT, a conduta infringe as normas vigentes fixadas pelo próprio TSE, que vedam propaganda eleitoral explícita com o emprego de conteúdos sintéticos.
Argumentos da defesa
Por outro lado, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o conteúdo não se enquadra como manipulação fraudulenta, alegando que os espectadores foram informados de forma clara sobre o caráter simulado do vídeo. Os advogados do candidato também afirmaram que não houve pedido explícito de voto no material exibido.
Vale Europeu Notícias
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