Câmaras municipais concentram principal fatia dos casos de violência política de gênero

Um levantamento inédito divulgado pela organização Rede A Ponte nesta terça-feira (11) revela que as Câmaras Municipais concentram 77% dos casos de violência política de gênero no Brasil. A pesquisa apontou que 80% das vereadoras negras e 60% das parlamentares brancas já sofreram esse tipo de agressão durante o exercício de seus mandatos.

O estudo, intitulado Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, ouviu mais de 70 parlamentares. Mesmo com a vigência da Lei 14.192/2021, que atualizou o Código Eleitoral para assegurar os direitos políticos das mulheres, oito em cada dez agressores identificados são homens brancos cisgêneros.

A análise evidencia as disparidades de poder estruturais na política brasileira, ressaltando que 64% das agressões ocorrem no decorrer do mandato. Além disso, em 34% dos casos, os atos violentos partem de correligionários das próprias vítimas, configurando o chamado "fogo amigo".

Principais modalidades de agressão

Entre os abusos relatados, 89% envolvem violência psicológica, incluindo chantagens, interrupções, cortes de microfone e humilhação digital. A violência simbólica afeta 82% das parlamentares, resultando na exclusão dos espaços decisórios e na indução à autocensura.

A violência moral atinge 59% das vereadoras por meio de calúnias e injúrias. Além disso, 30% relataram ataques direcionados à sua identidade de gênero, orientação sexual ou raça para descredibilizar sua imagem.

A pesquisa da Rede A Ponte também mapeou manifestações do problema em outras dimensões:

• Econômica: retenção ou desvio de repasses partidários;
• Processual: uso de denúncias sem fundamento para desgastar a imagem da vereadora;
• Assédio sexual: investidas corporais sem consentimento ou chantagens operacionais;
• Física: atos de agressão, ameaças explícitas e tentativas de feminicídio.

Isolamento partidário e impunidade

A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, apontou que as mulheres costumam ser desamparadas pelas legendas partidárias logo após a eleição. O relatório indica que, das 44 denúncias de violência de gênero e raça acompanhadas, 12 foram formalizadas, mas nenhuma obteve andamento efetivo na Justiça ou nos partidos.

Para Lauana Chantal, gestora de Mobilização e Articulação Política da entidade, a violência de gênero e raça permanece como o principal obstáculo democrático do país. Ela enfatiza o papel da imprensa para dar visibilidade pública ao tema, permitindo a cobrança de ações efetivas do Estado.

Desafios na rotina legislativa

As parlamentares entrevistadas citaram a naturalização das agressões e a atuação para invisibilizar suas pautas como fatores que desestimulam a continuidade de suas carreiras. Além disso, os ataques virtuais e a abordagem hostil de cidadãos nas ruas geram impactos diretos na saúde mental.

Amanda de Albuquerque ressaltou que acionar o Código Eleitoral exige que o Ministério Público receba as acusações e as envie à Justiça Eleitoral, processo dificultado pela falta de identificação dessa violência pela sociedade e pela omissão partidária.

Subrepresentação no cenário eleitoral

Com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2000 e 2024, o estudo aponta que as mulheres ocuparam apenas 18,2% das vagas de vereadores em 2024. Mais de 730 municípios não elegeram nenhuma representante feminina.

A desigualdade é ainda mais acentuada para mulheres negras. Embora correspondam a 28% da população brasileira, ocupam somente 7,5% das cadeiras municipais. Em 2024, apenas 5% das candidatas negras conquistararam o mandato, em comparação com 19% dos homens brancos.

No caso das mulheres indígenas, a subrepresentação atinge índices críticos. Das 924 candidatas em 2024, apenas 39 foram eleitas, representando 0,07% dos mandatos — proporção dez vezes inferior à representatividade desse grupo na população nacional (0,8%).