Ministro Flávio Dino questiona fiscalização conjunta da CVM e BC sobre fundos de lavagem de dinheiro

Nesta segunda-feira (4), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou questionamentos sobre a eficácia da atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos de investimento. O foco da discussão, ocorrida em audiência pública, foi a prevenção de fraudes e a coibição do uso desses mecanismos para lavagem de dinheiro, em um contexto de preocupação com a segurança do mercado financeiro.

A discussão foi motivada por uma ação do partido Novo, que questiona a constitucionalidade da taxa de fiscalização da CVM. O ministro Dino é o relator desse processo e liderou a audiência pública para aprofundar o debate sobre o tema no Supremo.

Embora não tenha feito menção direta às irregularidades ligadas ao Banco Master, Dino expressou sua preocupação. Ele indagou sobre a capacidade do Estado brasileiro e do mercado financeiro em criar mecanismos que evitem a repetição de "acidentes de tão graves proporções".

O ministro foi incisivo em seu questionamento: "Por que esse sistema não funcionou no caso de fundos que são usados para lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou do Comando Vermelho (CV)?", perguntou, evidenciando a gravidade das falhas.

Em sua fala, Rogério Antônio Lucca, secretário-executivo do Banco Central, destacou a existência de um acordo de cooperação entre as instituições. Esse convênio, segundo ele, visa coordenar as ações entre o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários, com a realização de quatro reuniões trimestrais anuais.

Lucca enfatizou, contudo, que a obrigatoriedade de notificação vai além de qualquer acordo. "Independentemente do acordo de cooperação, é dever legal de ambos [BC e CVM] que, ao identificar qualquer irregularidade de competência de outro órgão, seja a Polícia Federal, o Coaf ou a própria CVM, notificar imediatamente. Essa obrigação legal é independente de qualquer convênio", explicou, reforçando a responsabilidade institucional.

"Ninguém viu"? O questionamento de Dino sobre as fraudes

O ministro Flávio Dino, sem fazer referência direta ao caso Banco Master, argumentou que as fraudes bancárias são, muitas vezes, evidentes. Ele utilizou a metáfora de um "elefante pintado de azul desfilando na Esplanada" para ilustrar a percepção de irregularidades flagrantes.

Dino expressou seu espanto: "Eu me impressiono, não é de hoje. Ando em Brasília, exercendo cargos desde 1999. Eu nunca vi tanto elefante pintado de azul desfilando na Esplanada. Tanta coisa absurda."

Ele prosseguiu com a indagação: "A minha questão como servidor do Estado brasileiro é: ninguém viu? Como que ninguém viu? O elefante é grande, está pintado de azul e está desfilando na frente de todo mundo", reforçando a ideia de que as falhas eram visíveis.

Impacto das falhas de fiscalização e o FGC

O ministro também fez um alerta sobre as consequências das deficiências na fiscalização do mercado financeiro. Ele destacou que essas falhas resultam em prejuízos diretos aos consumidores e mencionou o acionamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para compensar as vítimas de fraudes.

Dino concluiu, de forma contundente: "O FGC, quando desembolsa R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões, em última análise, alguém pagará essa conta", sublinhando que os custos dessas irregularidades recaem sobre a sociedade.