Consultorias de Orçamento alertam para desafios na estabilização da dívida pública com a LDO 2027

As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado divulgaram uma nota conjunta sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26), alertando para os significativos desafios que os governos, tanto o atual quanto os futuros, enfrentarão na busca pela estabilização da dívida pública no Brasil. O documento detalha as complexidades envolvidas na tentativa de reduzir o endividamento público nos próximos anos.

A LDO, instrumento crucial que baliza a elaboração do Orçamento anual subsequente, tem como função essencial estabelecer as metas de superávit primário. Este montante, proveniente da economia de receitas de impostos, é fundamental para o esforço de redução da dívida governamental.

Para o ano de 2027, a projeção é alcançar uma economia equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa meta se eleva para 1% em 2028 e atinge 1,25% em 2029. Contudo, a análise das consultorias é clara: tais resultados são considerados insuficientes para promover a estabilização efetiva da dívida no curto prazo.

Mesmo em um cenário considerado otimista, com um crescimento anual do PIB na casa dos 2,6% e a perspectiva de taxas de juros em declínio, a projeção indica que somente a partir de 2030 os resultados primários seriam robustos o suficiente para, de fato, impulsionar a redução do endividamento público.

O impacto das despesas obrigatórias

Em um depoimento ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, Paulo Bijos, consultor de Orçamento da Câmara, enfatizou que o principal entrave para a gestão governamental reside nas despesas obrigatórias.

Bijos explicou que essas despesas possuem uma tendência de crescimento intrínseco. Fatores como o envelhecimento populacional exercem pressão sobre os gastos previdenciários e de saúde, além de existirem diversas indexações e vinculações orçamentárias já pré-determinadas que contribuem para esse cenário.

As diretrizes fiscais vigentes exigem que as metas e os limites da despesa primária sejam formulados de modo a assegurar a estabilização da trajetória do endividamento. Contudo, o projeto da LDO de 2027 projeta um aumento do endividamento, alcançando 87,8% do PIB em 2029. Apesar de um leve recuo posterior, esse patamar ainda se manterá superior ao índice atual, que é estimado em 83,6% para 2026.

Adicionalmente, a nota das consultorias ressalta que as projeções governamentais para o crescimento do PIB no período de 2027 a 2030 são mais otimistas quando comparadas às expectativas do mercado financeiro. Em relação à taxa Selic, o governo prevê 10,55% para 2027, enquanto o mercado projeta um valor ligeiramente maior, de 11,00%.