Deputado Arnaldo Jardim propõe comitê para definir minerais estratégicos em nova Política Nacional

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou a apresentação, nesta segunda-feira (4), do parecer referente ao Projeto de Lei nº 2.780/2024. Este projeto visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, uma iniciativa crucial para o desenvolvimento do país, e sua votação está agendada para esta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados. A proposta central de Arnaldo Jardim é a criação de um comitê especializado para definir quais minerais estratégicos são cruciais para o Brasil.

Como relator do projeto na Câmara, o parlamentar destacou que a proposição reflete um processo de escuta ativa, incorporando sugestões de diversas entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, da indústria e do próprio Poder Público.

"O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil", afirmou Jardim em suas redes sociais. Ele adiantou que manterá a proposta de um comitê ou conselho, responsável por regulamentar, via resolução, a lista de minerais críticos e estratégicos do país.

Este grupo de trabalho será vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, um órgão que já assessora a Presidência da República na formulação de diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral.

O projeto não se limita à identificação de minerais; ele também prevê uma série de incentivos. Entre eles, a priorização de projetos empresariais focados no aproveitamento de minerais críticos nacionais, com a aceleração de licenciamentos, e a concessão de benefícios fiscais.

Além disso, serão disponibilizadas linhas de crédito especiais, incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), com o objetivo de fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação sustentável desses recursos.

Para o deputado Arnaldo Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é fundamental para que o Brasil capitalize suas vastas reservas. O objetivo é desenvolver uma cadeia industrial interna, gerando produtos com alto valor agregado. "Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento", ressaltou.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com aproximadamente 21 milhões de toneladas, superada apenas pela China. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, indicando um potencial ainda inexplorado.

Jardim enfatiza que, apesar de o país estar "sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta", ainda não dispõe de uma política nacional que confira a esses minerais a importância devida. Ele argumenta: "Estamos falando de um setor estratégico, capaz de posicionar o país no centro da nova economia global. E o caminho é claro: agregar valor aqui dentro, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real."

O parlamentar, que também relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara e é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, foi designado relator do projeto final em setembro de 2025, após a aprovação do regime de urgência para a análise da proposta de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entenda a diferença entre minerais estratégicos, críticos e terras raras

Com um papel crescente na transição energética e na geopolítica global, minerais estratégicos, minerais críticos e terras raras têm ganhado destaque. Embora frequentemente usados como sinônimos, esses conceitos possuem especificidades importantes na economia e na política internacional.

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) define os minerais estratégicos como aqueles essenciais para o desenvolvimento econômico de um país. Sua importância reside na imprescindibilidade para produtos e processos de alta tecnologia, defesa nacional e para a transição energética global.

Já os minerais críticos são caracterizados por riscos potenciais no seu suprimento. Isso pode incluir a concentração geográfica da produção, a dependência externa, instabilidades geopolíticas, limitações tecnológicas, a possibilidade de interrupções no fornecimento e a dificuldade de encontrar substitutos viáveis.

Os elementos terras raras (ETR) constituem um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica, incluindo 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), além do escândio e do ítrio. Eles são cruciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias avançadas, eletrônicos e sistemas de defesa.

A classificação de quais minerais são estratégicos ou críticos varia de país para país e pode evoluir com o tempo, influenciada por avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e a dinâmica da demanda global. É importante notar que as terras raras, dependendo do contexto, podem ser incluídas nas categorias de minerais críticos ou estratégicos.